Governo do Amapá avança com regularização fundiária no loteamento Amazonas

Durante a ação, a equipe fará o processo de cadastro e atualização cadastral social de famílias residentes em imóveis que se encontram em situação informal, coleta de assinaturas e documentos necessários, para posterior confecção de título de domínio, que será assinado pelo Governador do Estado.

Após a realização destes trabalhos, será designada data para a entrega definitiva dos títulos de domínio aos moradores do Loteamento Amazonas.

“Escolhemos o Loteamento Amazonas, porque ele está devidamente registrado no Estado, que é uma das exigencias para a regularização fundiária, então estamos fazendo o levantamento desses beneficiários que tem direito a titulação, e assim a entrega desses títulos. A ideia é levar a ação aos demais bairros e Municípios do Estado”, Explicou a diretora técnica de ordenamento territorial do Amapá Terras, Josiane Ribeiro.

O Título é uma doação não onerosa, ou seja, o beneficiário não irá pagar nada pela cessão do título de domínio. O proprietário deverá comparecer ao local da ação munido dos seguintes documentos: RG, CPF do proprietário do imóvel e do cônjuge (se houver), comprovante de residência e recibo de posse.

Quem terá direito ao título de Domínio

De acordo com a Lei estadual N.º 1758/2013, os benefícios previstos em lei serão concedidos somente à pessoa física, que não seja possuidora ou proprietária de outro imóvel urbano ou rural; que seja ocupante de lote com área de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e que seja destinado, exclusivamente, para a sua moradia ou da sua família.