Governo do Amapá debate ações estratégicas de prevenção aos feminicídios
Ação aconteceu nesta terça-feira, 30, no Palácio do Setentrião. Medidas integram o Pacto Nacional lançado pelo Ministério das Mulheres
O Governo do Amapá reuniu nesta terça-feira, 30, no Palácio do Setentrião, representantes de órgãos públicos para debater a criação do comitê gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios. A ação compõe um conjunto de estratégias implementadas pela atual gestão para enfrentar e reduzir os casos de violência contra a mulher no estado.
A medida integra o Pacto Nacional lançado em março de 2024 pelo Ministério das Mulheres, e inclui iniciativas organizadas em diferentes eixos, visando a prevenção, proteção e o atendimento às vítimas, além de ações educativas e de conscientização.
“Nosso objetivo é reproduzir o que o pacto nacional fez e alinhar como essas ações serão desenvolvidas dentro do estado, de forma ampla e integrada com o que propõe o plano Federal, criado para proteger essas mulheres”, detalhou a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Adriana Ramos.
A partir do grupo de trabalho, os estados estão se comprometendo em criar um pacto estadual para prevenir e enfrentar os crimes contra às mulheres, com engajamento e envolvimento de amplos setores da sociedade. O comitê gestor será responsável por elaborar e articular as práticas de políticas para prevenir, principalmente, o feminicídio.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi um dos órgãos presentes na reunião. A ouvidora da Defesa Social da pasta, Rosângela Costa, destacou que a instituição atua dando o suporte necessário para as políticas de proteção da sociedade.
“Procuramos diminuir, ou mesmo zerar, os índices de feminicídio no estado. Então, reafirmamos o compromisso enquanto segurança pública ao apoiar essa iniciativa, que é uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres”, reforçou Rosângela.
Prevenção
O plano apresenta 73 medidas para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR), Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).
As ações serão desenvolvidas a partir de dois eixos, o Estruturante e o Transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: a primária, a secundária e a terciária. O Transversal é dividido em produção de dados, conhecimento, documentos e normativas.
As ações serão desenvolvidas a partir do eixo Estruturante, composto pelas formas primária, secundária e terciária de prevenção à violência contra mulheres, e Transversal, dividido em produção de dados, conhecimento, documentos e normativas.
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