Governo do Amapá disponibiliza atendimento especializado às pessoas autistas
Diversos serviços são oferecidos para as pessoas com o TEA, como a solicitação da carteira de identificação e o cordão de girassol, nas unidades do sistema
“Abril Azul – Mês de Conscientização do Autismo” chegou e o Governo do Amapá oferece diversos serviços e atendimento para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) pelo Projeto TEAcolho, como a carteira de identificação e o cordão de girassol. Nesta quarta-feira, 2, Dia Mundial do Autismo, conheça os serviços disponíveis e direitos das pessoas com TEA.
O projeto TEAcolho, está em todas as unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Super Fácil (Siac/Super Fácil) que garante assistência inclusiva e acessível aos autistas, seus responsáveis e acompanhantes. O projeto conta com brinquedoteca adaptada e servidores qualificados para orientar os encaminhamentos necessários. Só em 2024 foram concluídos mais de mil atendimentos.
A iniciativa, que existe desde 2019, é dedicada às pessoas com autismo para que tenham além dos serviços, acesso a informações sobre os seus direitos. Com a carteira do TEA, a pessoa autista pode solicitar por exemplo, a isenção de IPVA, vagas prioritárias, acessos especiais em locais públicos, facilidade para marcação de consultas, entre outros serviços.
O TEAcolho também recebeu materiais e brinquedos interativos que vão compor todas as salas do projeto nas unidades. São diversos equipamentos e instrumentos multissensoriais e tecnológicos, adquiridos com emenda do deputado estadual Delegado Inácio. Como ressalta o diretor-geral de Atendimento do Super Fácil, Wenderson Leite.
“Todas as nossas salas do Projeto TEAcolho serão padronizadas e vão ficar mais modernas, bonitas e acolhedoras. É mais um compromisso do Governo do Amapá para atender as pessoas com respeito e dignidade, além da garantia de direitos. As ações serão intensificadas durante todo o mês de abril”, enfatizou o diretor.
TEAcolho no Super Fácil
O projeto TEAcolho está em todas as nossas 14 unidades do Sistema Super Fácil e funciona das 7h às 13h30. Veja os documentos necessários e seus direitos:
Serviços
* Emissão e Renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
* Marcação de Consulta
* Cartão do SUS
* Emissão da Carteira e Cordão do Girassol para pessoas com deficiências ocultas, entre elas autistas
* Isenção de IPVA para autistas e PCDs
Direitos
* 1 – Carteira de Identificação da Pessoa Autista. Lei Estadual 2.471 de 2019 e Lei Federal 13.977 de 2020
* 2 – Atendimento preferencial. Lei Federal 14.626 de 2023
* 3- Direito de estudar na rede de ensino pública ou privada. Lei Federal 1.874 de 2015
* 4 – Direito a professor auxiliar. Lei Federal 12.764 de 2012
* 5 – Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente. Lei Federal 4.788 de 2020
* 6 – Fornecimento de terapias ilimitadas pelo plano de saúde. Resolução Normativa 539 de 2022. Agência Nacional de Saúde (ANS)
* 7 – Acesso ao benefício assistencial no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – (BPC/LOAS). Lei 8.742 de 1993
* 8 – Isenção ou redução na conta de energia elétrica. Resolução n° 1.000 de 2021, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
* 9 – Isenção de IPVA. Decreto Estadual 1.641 de 2015
* 10 – Isenção de imposto na compra de veículo. Lei Federal 8.989 de 1995
* 11- Meia entrada em eventos, cinema, shows e eventos culturais. Lei Estadual 2.109 de 2016
* 12 – Cinemas do Amapá devem ofertar pelo menos uma vez ao mês seções adaptadas para pessoas autistas, com Síndrome de Down ou com hipersensibilidade sensorial. Lei Estadual 2.479 de 2020
* 13 – Redução de carga horária para servidor público estadual (tutor legal da pessoa autista). Lei Estadual 1.967 de 2015
* 14 – Desconto de 80% em passagens aéreas para acompanhante de pessoa autista. Resolução n° 280 de 2013, Agência Nacional de Aviação Comercial
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