Em mais uma rodada de negociação da Agenda do Servidor, o Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação, (Sinsepeap avançaram em vários pontos. O principal deles foi a conclusão da minuta da nova regência de classe no percentual de 15%.
O projeto de lei de autoria do executivo vai alterar a Lei 1.742 de 26 de abril de 2013 que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica, uma reivindicação de toda a categoria.
Com a finalização do texto, o projeto será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado. Na terça-feira o documento segue para votação na Assembleia Legislativa.
Além da minuta da regência, o Estado informou o sindicato sobre a auditoria que está sendo realizada nas escolas para identificar as principais necessidades das instituições. O secretário de Estado de Planejamento, Antônio Teles, destacou novamente que as discussões com o Sinsepeap continuam abertas.
“A agenda com o sindicato não vai ser restrita a discussões salariais, e sim permanente. Até porque a ideia é trazer o sindicato pra dentro da discussão do plano plurianual, para que a gente tenha uma agenda do PPA, voltada para a valorização e melhora da educação como um todo”, explicou o secretário.
No próximo encontro marcado com a categoria para a semana que vem, serão tratadas propostas sobre a forma de pagamento da retroatividade da regência.
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