Governo encerra consulta pública para novo Código Ambiental
No período de 10 de agosto a 24 de setembro, técnicos, consultores e população tiveram oportunidade de contribuir com o novo Código por meio de escuta aberta
O Governo do Estado encerra nesta terça-feira, 24, a consulta pública aberta à população para sugestões sobre a reformulação do novo Código Ambiental do Amapá, que se moderniza para atender as necessidades administrativas e os interesses da sociedade civil, conforme a realidade de cada município.
Após uma série de audiências públicas realizadas para definir as novas diretrizes, o documento está disponível no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para todos que queiram colaborar com sugestões.
“Reunimos com os municípios em três ocasiões para debater sobre o assunto e esclarecer dúvidas, além de acolher sugestões de quem mora e conhece a realidade de cada região”, pontuou o secretário adjunto da Sema, Cássio Lemos. As audiências públicas foram realizadas no formato de escuta ativa para identificar soluções segundo as peculiaridades regionais do estado. O diálogo aberto com a sociedade é de suma importância para elaboração do novo código que integra o Plano de Governo, com a mobilização de debates e decisões participativas com a população que convive diretamente com o meio ambiente.
Os encontros coordenados pela Sema proporcionaram momentos de esclarecimento de dúvidas sobre as novas diretrizes e legislação. As reuniões foram realizadas em Laranjal do Jari, Amapá e Macapá.
Próxima etapa
Após encerramento do prazo de consulta, nesta etapa, o texto passa por análise, ajuste e aprovação, para então receber uma manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ser encaminhado pelo governador Clécio Luís, para aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá.
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