Governo Federal confia que contas serão aprovadas pelo TCU, diz AGU
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou que o governo “confia” que as contas referentes ao ano passado têm “condições” de serem aprovadas após o Executivo levar ao TCU as explicações sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. Na avaliação do ministro, o julgamento no órgão deverá ser “técnico”, cabendo ao Congresso Nacional fazer o “debate político”.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias de prazo para o governo explicar ao órgão as chamadas “pedaladas fiscais”, atrasos nos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.
Devido ao atraso, instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, que, com o atraso, adiaria despesas a fim de aliviar a situação das contas públicas. Segundo o processo no TCU, as “pedaladas” somam R$ 40 bilhões.
“O governo tem confiança nas informações que prestou e nos esclarecimentos que apresentou. Esta confiança, evidentemente, eu acredito, orienta e indica que as contas têm, sim, condições de ser aprovadas”, disse o ministro no Palácio do Planalto, após se reunir com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.
Adams levou ao TCU na tarde desta quarta as explicações sobre as pedaladas e as entregou pessoalmente ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. Ao todo, são 110 páginas de argumentação e outras 900 páginas de documentos anexos. De acordo com o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, não há previsão para o processo ser levado ao plenário do tribunal.
Desde que o TCU começou a questionar o Planalto sobre as “pedaladas” em 2014, o governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. Adams afirmou que os esclarecimentos tratam de “trabalho técnico produzido pelas diversas áreas do governo” como os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, além do Banco Central e os bancos públicos envolvidos: CEF, BB e BNDES.
Deixe seu comentário
Publicidade