Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz
O ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou que a redução da maioridade penal seria um “retrocesso” à sociedade brasileira e defendeu a formação de uma frente suprapartidária contra a proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso sobre o tema.
Vargas afirmou ainda que, caso a emenda seja aprovada, o governo federal vai entrar com um pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos a esperança de que o Congresso Nacional não vá aprovar esta medida, se for aprovado, obviamente que haverá solicitação de ação direta de inconstitucionalidade, isso é evidente, mas a gente espera que o congresso nacional não aprove esta medida.”
Ministros da pasta de direitos humanos dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef divulgaram uma carta assinada conjunta contra a redução da maioridade. Entre os presentes em um evento em São Paulo estavam José Gregori, Gilberto Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Paulo Vannuchi, Maria do Rosario Nunes, Ideli Salvati. “Levando as informações adequadas às pessoas, não acredito que a população brasileira vai permitir um retrocesso desta natureza”, afirmou Vargas no evento promovido pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP.
‘Desconstrução de mitos’
O evento reuniu também organizações de defesa dos direitos humanos que debateram a melhoria dos atendimentos às crianças e adolescentes e as garantias previstas no ECA. “Estamos aqui novamente unindo as mãos para ampliar a luta desta causa em defesa da democracia, dos direitos humanos e da criança e do adolescente”, disse o ministro Vargas. “Não há nenhum dado concreto de que a redução da maioridade penal reduz a violência.”
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