Governo lança o programa de modernização da gestão fiscal ‘Profisco Amapá’
Iniciativa vai promover melhorias das condições fiscais do Estado, para avançar e fortalecer as políticas públicas
O Governo do Estado lançou o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco Amapá), que vai contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado. Os recursos foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com a linha de crédito, o Governo vai atender às demandas de diversas áreas governamentais e promover a modernização fiscal a partir de três eixos de execução:
- Eixo Gestão fazendária e transparência: visa melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência fiscal.
- Eixo Administração tributária e contencioso fiscal: dedicado a simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, melhorar o atendimento e a infraestrutura física dos postos fiscais e o projeto de conscientização fiscal.
- Eixo Administração financeira e gasto públicos: tem foco na melhoria da sustentabilidade das finanças do estado, aumentando a eficiência e a efetividade do gasto público.
Para a vice-governador, Teles Júnior, o Profisco Amapá vai permitir que a gestão desenvolva um amplo trabalho de melhorias das condições fiscais do Estado, para avançar e fortalecer as políticas públicas à população.
“É a partir da sustentabilidade fiscal que a gente consegue fazer políticas públicas, consegue pagar o Amapá Jovem, melhorar a saúde, melhorar a educação, enfim, melhorar o investimento nos serviços públicos que são prestados à população”, destacou o vice-governador.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Jesus Vidal, com o programa o Governo do Amapá vai avançar no planejamento para as etapas de execução da parte 2 do Profisco.
“Agora, vamos avançar e para isso, tomaremos providências imediatas. Na última sexta-feira [28], recebemos um treinamento que faz parte das missões de preparação para o início da execução do programa, como a Missão de Arranque, que vai acontece nos dias 1º e 5 de julho, e vai mobilizar todas as equipes de trabalho e os líderes de projetos junto ao BID”, explicou o gestor.
A operação de crédito externo junto ao BID, que garantiu o empréstimo para o Estado, foi assinado pelo governador Clécio Luís, no dia 30 de dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de janeiro de 2024. O documento também foi assinado pelo representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, pela Receita Federal Brasileira e como garantidora da operação, a Procuradora da Fazenda Nacional, Sônia Portella.
O Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Amapá terá a duração de cinco anos e os desembolsos ocorrerão ao longo deste período. O contrato é de operação de crédito internacional e precisou de autorização do Senado Federal para ser realizado, conforme Resolução nº 38, de 16 de novembro de 2023 e da presidência da República.
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