Governo pode apoiar texto que eleva internação de menores, diz
Projeto do senador José Serra leva limite de internação de 3 para 10 anos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que, se houver entendimento, o governo pode apoiar projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que estende de três para dez anos o período de internação de jovens infratores e não reduz a maioridade penal no país.
No fim de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Um parecer sobre o mérito deve ser apresentado ainda nesta quarta (10) na comissão especial que analisa o texto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse querer concluir a votação da proposta na Casa até o fim de junho.
Nesta segunda (8), Cardozo já havia afirmado que o governo está aberto a dialogar propostas alternativas ao projeto que tramita atualmente na Câmara. Nos últimos meses, tanto a presidente Dilma Rousseff quanto ministros do governo se posicionaram contra a redução e defenderam alternativas ao texto em análise no Legislativo.
“Vamos imaginar que consigamos avançar na discussão sobre o projeto do senador José Serra. Se houver entendimento, por que não somarmos nossas forças? Seria uma maneira equivocada retardar esse procedimento com um novo projeto [a ser enviado pelo governo]. Agora, se houver entendimento, podemos deixar esse entendimento expresso na matéria legislativa [proposta por Serra]”, disse José Eduardo Cardozo nesta terça.
O ministro da Justiça informou que se reunirá com Serra nesta quarta (10) para debater o projeto apresentado pelo senador. Ao comentar o fato de que o presidente da Câmara pretende votar a redução da maioridade penal ainda este mês, Cardozo avaliou que o governo está “próximo do entendimento” quanto às possíveis alternativas ao projeto.
Deixe seu comentário
Publicidade