Governo propõe limite para gastos com folha de pagamento
Valor disponível para alta nominal da folha será distribuído entre os poderes
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, afirmou que o governo está propondo, por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, a limitação para gastos com pessoal nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo ele, a proposta do governo é de que haja uma taxa de crescimento máxima (acima crescimento vegetativo da folha de pagamento, motivado pelo cumprimento de acordos salariais anteriores ou pela reposição de vagas) para todos os poderes.
Dentro desse limite, que ainda vai ser negociado com o Judiciário e o Legislativo, cada poder poderá enquadrar as despesas com reajustes salariais e realização de concursos.
De acordo com o ministro, a ideia é manter o gasto com a folha de pagamento estável, ou cadente, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB) no médio e longo prazos.
Segundo dados oficiais, o gasto da folha de pagamentos somou 5% do PIB em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, passando para 4,5% do PIB no ano seguinte.
De acordo com o governo, os gastos com a folha de pagamento permaneceram mais ou menos nesta proporção até 2009 (ano de queda do PIB), quando avançara para 4,7% do PIB. Em 2012, já haviam recuado para 4% do PIB, patamar no qual fecharam o ano passado. Para 2015, a previsão é de 4,1% do PIB.
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