Há ‘clamor’ da sociedade por votação da maioridade penal, diz
Reduz de 18 para 16 anos maioridade penal no Brasil.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que existe um “clamor” da sociedade pela votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em uma demonstração de que a Casa vai priorizar a tramitação da matéria, o peemedebista compareceu à primeira reunião da comissão especial que votará o texto antes de ele seguir para o plenário.
“A instalação dessa comissão não necessariamente quer dizer que a matéria será aprovada. Tudo isso será fruto do debate. O mais importante é a gente não se furtar de debater um tema que tem um clamor da sociedade. A sociedade está clamando por isso. E aparentemente é um tema que tem grande aceitação do Congresso. O debate é muito importante”, disse Cunha.
Ele afirmou ainda ser “pessoalmente” a favor de penalizar menores que cometem crimes. “Tem que debater e depois tem que votar. Apesar de eu pessoalmente ser favorável à [proposta], isso não significa que será ou não aprovada. O resultado será fruto daquilo que 3/5 da Casa decidir”, declarou.
Cunha também criticou a demora da aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ocasionada, sobretudo, pela obstrução do PT, partido que é contra a redução da maioridade. A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada.
Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões e a proposta foi aprovada no dia 31 de março após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão. “O pior é a gente esconder o debate. Se a gente, por opção legislativa não legislarmos, tudo bem. Mas por obstrução não legislarmos, não é o correto”, disse o presidente da Câmara.
Comissão
A comissão especial que analisará a PEC foi instalada nesta quarta. O presidente do colegiado será o deputado André Moura (PSC-CE) e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Após tomar posse, André Moura disse que agirá como “magistrado” na condução da comissão e prometeu fazer um “amplo debate” sobre o tema.
“Sabemos que o tema que iremos aqui deliberar é um tema polêmico, mas como presidente da comissão irei agir como verdadeiro magistrado”.
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