Hospitais e maternidade deverão ter sistema biométrico
Para identificação de recém nascidos.
O deputado Pedro da Lua (PSC) é autor do PL 047/2015, que dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amapá. O sistema deve ser implantado em hospitais e maternidades públicas e privadas do estado.
Pela proposição, o sistema de identificação biométrico a que se refere o projeto de lei consiste em um banco de dados, centralizado no órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães. As impressões digitais dos recém- nascidos serão colhidas imediatamente após o seu nascimento por leitor biométrico e controlados pelos hospitais e maternidades.
Pedro da Lua destaca que, com o sistema de identificação, por meio de captura, armazenamento e leitura de impressões digitais, será possível emitir as carteiras de identidade dos recém-nascidos, relacionando a identificação civil do bebê à da mãe. A partir de então, será possível formar um arquivo de identificação civil especial, o qual servirá como prevenção na resolução de casos de subtração e troca de bebês nas maternidades, podendo até auxiliar nos casos de abandono de recém nascidos.
O parlamentar argumenta que o sistema biométrico é uma tecnologia consolidada e é mais seguro que aquele que vem sendo utilizado hoje que é a colocação de pulseira com códigos de identificação, logo após o nascimento. “Esse método pode ser fraudado alterando-se ou removendo-se a pulseira. Além disso, o método não serve para futura identificação da criança”, sublinha Pedro da Lua.
Pedro da Lua também lembra que essa experiência do “bebê digital” tem sido bem sucedida em Santa Catarina e Paraná. Como existe recursos do SUS para implantação do sistema e disposição da Secretaria da Saúde para implantá-lo, o Amapá pode ser o primeiro estado da região norte a pô-lo em prática.
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