IEF conclui visitas na área da Floresta Estadual do Amapá
Tem como objetivo proprietários para emissão de concessão
Finalizado o trabalho em campo para efetivação do mapeamento da Floresta Estadual do Amapá (Flota), realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), para identificar as famílias do local. O censo abrangeu a área prevista para concessão florestal, com a identificação das pessoas e propriedades nos limites e no entorno da unidade de conservação.
O estudo mapeou as áreas usadas para habitação, mineração e outras atividades dos povos e comunidades tradicionais e indígenas da Flota. Além das visitas in loco, haverá quatro audiências públicas. A primeira será realizada na Assembleia Legislativa, ainda este mês, e as demais, nos municípios de Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.
De acordo com o diretor presidente do Instituto Estadual de Florestas, Marcos Tenório, durante o levantamento não foi identificada nenhuma família dentro da área que será realizada a concessão florestal, apenas no entorno: “A visita de campo compreendeu os municípios de Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande. As informações do diagnóstico das famílias mapeadas no entorno devem ser finalizadas nas próximas semanas. O trabalho seguiu a orientação do governo de Estado, para garantir que os direitos dos moradores sejam preservados e todas as dúvidas sejam sanadas, visando o lançamento do pré-edital de concessão florestal, que ocorrerá até setembro”.
O novo edital, que está sendo construído pela atual gestão, sofreu várias alterações que visam resguardar o direito legal sobre quaisquer formas de ocupações legítimas já existentes na área, tendo nova redefinição dos limites, não apenas no módulo onde a primeira concessão pretende ser executada, mas em todas os limites territoriais.
Concessão florestal é o direito que o governo concede – mediante licitação – para uma empresa ou comunidade manejar uma determinada área pública, usando produtos e serviços florestais de forma sustentável e respeitando o Plano de Manejo Florestal (PMF) aprovado pelo governo.
As propostas devem contemplar indicadores econômicos, técnicos, com destaque para os sociais, que beneficiarão as comunidades localizadas num raio de até 50 quilômetros das florestas a serem concedidas. A primeira finalidade da concessão é fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado, visando a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma legal e racional, ou seja, sustentável.
Para participar, os empreendedores devem apresentar uma proposta de preço por metros cúbicos da madeira em pé. Também terão de ser apresentadas propostas com indicadores sociais para as comunidades do entorno da concessão. Um total de 146 mil hectares da Flota estará disponível para concessão florestal.
O processo de planejamento da exploração garante que a empresa vencedora permaneça com contrato por 40 anos. O tempo é de acordo com o ciclo de recomposição da floresta, previsto para se renovar em 30 anos, como mostram os estudos anexos do edital. Dessa forma, o uso dos recursos madeireiros traz retorno comercial e assegura a floresta em pé.
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