Índios repudiam projeto de lei sobre biodiversidade aprovado n
Simplificam acesso e uso da biodiversidade por empresas.
Indígenas brasileiros repudiaram um projeto de lei que tramita no Congresso e que simplifica o acesso e uso da biodiversidade do país por pesquisadores e empresas. As normas, que segundo seus críticos oferecem grandes vantagens às farmacêuticas e às fabricantes de cosméticos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados há duas semanas e deverá ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Nesta quarta-feira (26), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), órgão que representa os povos nativos do país, criticou o texto poeque ele “afeta os direitos de inumeráveis povos indígenas”.
Em comunicado, a APIB afirmou que o governo de Dilma Rousseff os “excluiu” do processo da elaboração da lei por causa “da conhecida pressão de setores econômicos envolvidos”.
Garantia de consulta
Os índios exigiram principalmente que tivessem garantido o direito de serem consultados sobre toda atividade que se desenvolva em suas terras e que a possibilidade de negar o acesso à biodiversidade de suas regiões fosse regulamentada.
O projeto legislativo reduz ostensivamente os trâmites burocráticos que os laboratórios são obrigados a realizar para receber permissão para usarem os recursos naturais na Amazônia ou em terras indígenas.
Também estabelece que as empresas interessadas deverão pagar ao governo 1% de seu faturamento a título de royalties pelo desenvolvimento de produtos com material genético da biodiversidade brasileira. No entanto, essa taxa poderá ser reduzida até 0,1% e só ser cobrada na fase de comercialização do produto, o que atrasaria os pagamentos.
Ao aprovar o projeto de lei, a Câmara dos Deputados introduziu também uma polêmica emenda para perdoar antigas multas por biopirataria. O perdão das dívidas, segundo os deputados, pretende ajudar órgãos públicos brasileiros como a Embrapa, que deve multas de R$ 200 milhões por suas pesquisas.
Atualmente, o acesso à biodiversidade está regulado por um decreto de 2001, que estabelece regras exaustivas e trâmites burocráticos lentos que levaram às farmacêuticas a desistirem de incorporar matérias-primas da biodiversidade brasileira em seus produtos.
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