Itália marca para 11 de fevereiro novo julgamento da extradiçã
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a Justiça italiana marcou para o dia 11 de fevereiro de 2015 um novo julgamento sobre o pedido do Brasil para extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão e foragido.
A decisão caberá à Corte de Cassação de Roma, que vai analisar um recurso contra decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que negou a extradição.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele fugiu em 2013 para a Itália, onde possui cidadania e passaporte. Em fevereiro de 2014, foi preso na cidade de Maranello, devido ao uso de documento falso, e levado para Modena.
Em outubro, num julgamento de primeira instância, a Justiça negou a extradição, sob o argumento de que os presídios brasileiros não apresentavam condições mínimas para manter a integridade física e a segurança de Pizzolato. Com a decisão, ele obteve liberdade condicional.
No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o Brasil, apresentou recurso contra a primeira decisão. No texto enviado à Itália, os advogados da União argumentam que o ex-diretor do BB não estará sujeito, no presídio no Brasil, a tratamento que viole direitos fundamentais.
A AGU também argumentou que Pizzolato ficará no presídio da Papuda, em Brasília, onde, segundo os advogados, não há histórico de incidentes que representem ameaça à integridade física do preso. O recurso ainda apresenta a justificativa de que não houve qualquer episódio de violência contra os presos do mensalão. Em novembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que o Ministério Público da Itália também havia entrado com recurso na Justiça italiana para que Pizzolato seja extraditado para o Brasil.
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