João Lages julga mandado de segurança contra reajuste de passagem
Preço de passagem reajustado ainda não é definitivo
O juiz convocado João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), é quem vai decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Washington Picanço (PSB) e Aline Gurgel (PR) contra o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,75, valor que está em vigor desde sábado 5. O processo está no gabinete do desembargador Constantino Brahuna (afastado do cargo), onde Lages está atuando.
Aline Gurgel e Washington Picanço argumentam que o reajuste da tarifa está gerando ônus à população que precisa se locomover utilizando o transporte coletivo todos os dias. “Um aumento absurdo como esse não deve ser acatado pela justiça, já que sabemos que os ônibus não estão aptos para atender a população”, disse Aline.
Segundo ela, os ônibus utilizados atualmente em Macapá estão totalmente sucateados e os pontos de paradas também não atendem às necessidades. A vereadora diz que a tarifa não corresponde ao cumprimento da planilha da perícia que alertava que o aumento poderia ser feito até a quantia de R$ 2,60.
Na quinta-feira 3, a juíza Keila Banha Utzig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, proferiu sentença no processo que tramitava desde abril de 2014 e que pedia o reajuste da tarifa de ônibus de Macapá. O valor fixado foi de R$ 2,75, conforme atestou perito nomeado pelo Poder Judiciário. O valor foi acatado pela Prefeitura de Macapá. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) pedia o reajuste para R$ 3,02.
O Judiciário vem arbitrando os valores da tarifa nos últimos 15 anos. No entanto, o processo foi concluso através da homologação de um acordo extrajudicial que apontou as perdas dos últimos quatro anos (o último reajuste da tarifa foi em agosto de 2011) e impôs determinações para a melhoria do transporte público.
O Setap informa que além dos 26 ônibus novos colocados em circulação este ano pelas empresas, outros 80 novos veículos serão inseridos no sistema até o final do ano. Os veículos virão com rede wifi (acesso a internet móvel) e botão de pânico (dispositivo para evitar assaltos).
As empresas também arcarão com as reformas de todos os terminais de ônibus nos bairros de Macapá e construirão 20 novos abrigos de ônibus em locais a serem determinados pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). Está implantado um sistema de monitoramento por GPS (gerenciado pela prefeitura) para monitorar a regularidade da frota e serão capacitados todos os trabalhadores rodoviários.
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