Jorge Viana diz que questionamento do DEM à Mesa Diretora é ‘p

 

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o questionamento do DEM em relação à Mesa Diretora da Casa é “político” e não tem embasamento jurídico. Após partidos de oposição terem sido excluídos do colegiado que administra o Senado, o DEM entrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandando de segurança a fim de anular a eleição dos integrantes.

Na eleição da Mesa Diretora, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), com apoio do PT e do PMDB, comandou uma manobra para excluir PSDB e PSB da Mesa – partidos que apoiaram seu candidato rival na eleição pelo comando da Casa, o dissidente Luiz Henrique (PMDB-SC). O episódio culminou em um áspero bate-boca entre o peemedebista e Aécio Neves (PSDB-MG).
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), alegou junto ao Supremo que a exclusão dos partidos – que pela proporcionalidade partidária, teriam direito a assento na mesa – é inconstitucional. Nesta quarta-feira, o colegiado se reuniu pela primeira vez depois da eleição.

“Esse é o parlamento, todos têm direito a sua opinião, mas do ponto de vista legal não tem nenhum questionamento. Tem, e é normal que tenha, do ponto de vista político”, afirmou Jorge Viana sobre a iniciativa de Caiado.

Para Viana, que foi reconduzido ao cargo de vice-presidente com apoio amplo de todos os partidos, o DEM está tratando de forma jurídica um tema estrito ao regimento do Senado. “A eleição foi politicamente tumultuada, é verdade, mas a política é parte da Casa. Do ponto de vista legal, não há nenhum senão”, declarou o petista após a reunião da mesa. A Constituição determina que a composição da mesa e das comissões do Congresso deve assegurar “tanto quanto possível” a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

Caiado pediu ao STF uma decisão liminar (provisória) para anular a sessão do último dia 4 que elegeu os dez integrantes da Mesa Diretora. “Tem-se que o resultado da eleição da mesa do Senado para o biênio 2015/2016, por uma ação sufocadora da minoria resultante da força numérica dos partidos situacionistas, subverteu por completo o princípio da proporcionalidade, deturpação essa a merecer rápida ação saneadora por parte deste Supremo Tribunal Federal”.

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