Juiz manda reintegrar 96 servidores na folha de salários da União

O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da Justiça Federal no Amapá, determinou a reintegração de 96 servidores que haviam sido excluídos da folha de pagamentos da União a contar do mês passado. Estes servidores são integrantes de um dos 12 processos que ficou conhecido no estado como “lista dos 1050”, que na verdade são 149. É uma batalha que vem sendo travada desde 1996.

A decisão veio depois de audiência pública realizada na tarde de terça-feira 6, referente à ação civil pública da década de 90, atualmente em fase de cumprimento de sentença, na qual figuram como exequente o Ministério Público Federal (MPF) e como executados a União, o estado do Amapá, bem como os servidores atingidos pela ação.

O debate girou em torno da adequação do objeto da sentença transitada em julgado, que retirou da folha os 96 servidores, aos termos da Emenda Constitucional 79/2014 e da Lei 13.121/2017, tendo havido consenso quanto ao restabelecimento do status quo ante, ou seja, a reinclusão dos servidores ao pagamento retroativo do mês de setembro de 2015.

As partes também acordaram em se discutir o enquadramento dos servidores numa nova assentada, pois entenderam que é preciso fazer uma análise mais detalhada acerca da questão, tendo sido marcada nova audiência para o dia 27 de outubro.

Por fim, o juiz Anselmo Gonçalves determinou ao superintendente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá, José Luiz Bezerra Pacheco, que promova a reinclusão dos servidores na folha de pagamento de outubro, incluindo o mês de setembro.      

Participaram da reunião representantes da União; do Ministério Público Federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, governo do Amapá e do Sindsep.

---

Deixe seu comentário