Juizado da Infância e da Juventude realiza 1ª inspeção 2022 nos centros socioeducativos
As visitas fazem parte do calendário de inspeções bimestrais nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente, conforme orienta a Resolução 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
O Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, que tem como titular a juíza Laura Costeira, realizou na quinta e sexta-feira (24 e 25), visitas aos centros de internação do Sistema Socioeducativo do Amapá. As visitas fazem parte do calendário de inspeções bimestrais nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente, conforme orienta a Resolução 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Na ocasião, a equipe liderada pela titular da unidade, percorreu as instalações do Centro Socioeducativo de Internação Feminina (CIFEM), Centro de Internação Provisória (CIP), Núcleo de Medidas Socioeducativas e Internação Masculina (CESEIN) e da Casa de Semiliberdade.
De acordo com a juíza Laura Costeira, a Resolução determina que juízes das Varas da Infância e da Juventude com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas, realizem pessoalmente inspeção bimestral das Unidades de Internação e de Semiliberdade. “A preocupação é de que estes espaços possam oferecer condições de um funcionamento adequado, tanto para internos, quanto para o corpo técnico que atua neste meio diariamente”, destacou.
Durante a visita, a equipe da unidade judicial reavaliou o andamento das obras e manutenção dos centros. “Quando visitamos as obras do CIFEM e CIP no final do ano, por exemplo, recebemos a informação de que até fevereiro as obras desta primeira etapa de reforma estariam concluídas, porém, estamos finalizando o mês de fevereiro e obra segue em passos lentos”, analisou a magistrada.
Após a visita às unidades, a equipe do juizado irá produzir um relatório que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, contendo informações sobre questão estrutural dos prédios, obras em andamento, serviço de limpeza, de segurança, a quantidade de adolescentes recebendo atendimento, quantos estão em internação domiciliar, a situação dos socioeducandos e os acompanhamentos que estão sendo realizados com eles.
O relatório também deverá ser apresentado em reunião com representantes da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF). A data do encontro ainda será definida.
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