Junta Digital é implantada em todos os 16 municípios do Estado

Com a nova ferramenta, os contribuintes de todo o território amapaense poderão dar entrada no processo de abertura, alteração ou fechamento de uma empresa via online em poucas horas sem precisar se deslocar até a capital.

 

O processo pode ser realizado através do site Empresa Fácil Amapá, que é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

 

De acordo com o presidente da Jucap, Gilberto Laurindo, os funcionários de prefeituras ligados aos processos de empresas receberam um treinamento para capacitá-los a gerir o portal Empresa Fácil. “Cada município terá no mínimo uma pessoa responsável por orientar o contribuinte sobre os processos integrados na Junta Digital”, explicou.

 

Segundo ele, o sistema vai proporcionar aos municípios a otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas, padronização da legislação tributária municipal, automatização e melhoria de processos e apoio e racionalização às ações de fiscalização. “As prefeituras poderão reunir em um único lugar todas as informações das empresas cadastradas nos municípios”, destacou.

 

O sistema está implantado e habilitado nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca, Cutias, Tartarugalzinho, Itaubal e Vitória do Jari. Em Oiapoque, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes e Porto Grande o sistema já foi implantado e deve ser habilitado até o fim de 2015.

 

O sistema está no ar desde o dia 10 de agosto em Macapá, automatizando os procedimentos para que os empresários possam regularizar-se. Antes do novo sistema, o processo de abertura de uma empresa demorava em média cem dias, obrigando o empresário a comparecer em cada órgão entregando e solicitando os mesmos documentos a cada etapa.

 

A Junta Digital faz parte do processo de Integração da REDESIM, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, prevista na Lei nº 11.598/07, do governo federal, que busca exatamente facilitar esses processos para o contribuinte.

 

Através do site da junta, também é possível fazer o acompanhamento de processos, emissão de documentos para pagamento de taxas, solicitação de alvarás e outros serviços.