Justiça derruba acordo com empresas de transporte público e li
Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) derrubou acordo feito derrubou acordo feito na gestão passada pela prefeitura de Macapá com o Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá (Setap). O processo estava tramitando na 3ª Vara Cível de Macapá e foi mandado à instância superior através de Recurso. O […]
Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) derrubou acordo feito derrubou acordo feito na gestão passada pela prefeitura de Macapá com o Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá (Setap). O processo estava tramitando na 3ª Vara Cível de Macapá e foi mandado à instância superior através de Recurso.
O acordo garantiu a exploração da concessão do transporte público coletivo municipal pelo prazo de dez anos às empresas Amazontur, Sião Thur e Expresso Marco Zero, sem a devida licitação pública, em troca de suposta dívida de mais de R$ 8 milhões, relativa à diferença de tarifa e tarifa social. Tanto o Ministério Público quanto a atual gestão da Prefeitura de Macapá entendera que o acordo era absurdo e que precisava ser anulado.
Anulação do acordo
O acordo, que até hoje estava válido, impedia uma licitação no transporte público municipal. Com a anulação, o transporte coletivo finalmente poderá ser discutido em Macapá, e novas empresas poderão trabalhar no sistema, que será reformulado para atender a população da melhor maneira possível.
“Agora, com a possibilidade de realizar o processo licitatório, iremos avançar muito no que diz respeito ao transporte público na capital. Com os novos estudos, iremos melhorar as linhas, fazer exigências que atendam aos anseios da população e buscar verbas federais para investir nos corredores de ônibus e terminais”, afirma a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini (foto).
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