Justiça Itinerante se prepara para a 149ª Jornada Fluvial

 

A equipe do Programa Justiça Itinerante já está em plena preparação para realizar a 149ª Jornada Fluvial 2025, programada para o período de 24 a 29 de março, que percorrerá as localidades de Vila Progresso (dias 24, 25 e 26), Limão do Curuá (dia 27), Itamatatuba (dia 28) e Ipixuna Miranda (dia 29). Sob a coordenação geral da juíza Laura Costeira e condução local pelo juiz Luciano Assis, a iniciativa possibilitará ao público atendido acesso a diversos serviços que podem ter direito.

 

 

Segundo a coordenadora do Programa Justiça Itinerante, o trabalho realizado nas jornadas leva cidadania e serviços públicos essenciais às comunidades com dificuldade de acesso à capital.

 

“Nossa primeira Jornada Itinerante Fluvial ao Bailique de 2025 já chega com novidades”, ressaltou a juíza Laura Costeira. “Este ano, a Justiça Federal vai nos acompanhar para a realização de audiências e atermações de ações previdenciárias – isso vai ser de uma grande ajuda para a população local”, garantiu a magistrada.

 

 

Além da realização de audiências judiciais e de conciliação, o Programa oferece atendimentos jurídicos e, por meio de parceiros, outros serviços não jurisdicionais. Abaixo a lista completa de serviços:

Audiências judiciais e trabalhistas;

Sessões de conciliação;

Auxílio jurídico;

Informações sobre processos trabalhistas em tramitação;

Recebimento de novas reclamações trabalhistas;

Concessão e consultas sobre aposentadorias, consignações e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência;

Consultas sobre o andamento de processos no INSS (pendentes ou concluídos);

Fechamento de vínculos extemporâneos;

Investigação, atendimento e recebimento de denúncias (Polícia Civil);

Salário-maternidade para agricultoras e pescadoras;

Aposentadoria rural para agricultores e pescadores;

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

Pensão por morte para segurados do INSS ou trabalhadores rurais;

Seguro-defeso para pescadores artesanais;

Seguro-desemprego (formal e doméstico);

Solicitação de Abono Salarial;

Emissão e regularização de CPF;

Emissão de Carteira de Trabalho (física e digital);

Orientação e emissão de senha para a CTPS Digital;

Emissão de 1ª e 2ª via de certidão de nascimento;

Emissão de cartão do SUS;

Cadastro e recadastro no CadÚnico (Bolsa Família);

Regularização fundiária;

Emissão do Cadastro da Carteira Nacional do Agricultor Familiar (CAF);

Cadastro de agricultores para participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

Orientação para elaboração de projetos e acesso ao microcrédito rural (PRONAF 2025);

Palestras e atendimentos do Conselho Tutelar;

Fiscalização e campanhas educativas do Comissariado da Infância;

Orientação sobre registro profissional;

Emissão de extrato do CAGED;

Informações sobre RAIS;

Consultas a benefícios no sistema Empregador Web;

Visita Técnica/Diagnóstico das condições de abastecimento de água nas comunidades Vila Progresso, Limão do Cúria, Itamatatuba e Ipixuna Miranda;

Aplicação de formulários e questionários domiciliares para coleta de dados sobre a qualidade da água para consumo humano;

Mapeamento territorial com georreferenciamento das áreas afetadas;

Aplicação do Índice de Doenças por Veiculação Hídrica para análise dos impactos na saúde da população local;

Palestras e ações educativas sobre Saúde Ambiental para comunidades ribeirinhas;

Sensibilização da população para adoção de práticas que promovam a proteção e melhoria da qualidade da água;

Apoio técnico da equipe DISAM/SUEST-AP para orientar a comunidade sobre boas práticas sanitárias e ambientais;

Revalidação de CIR;

Arqueação de embarcações;

Informações sobre regularização de embarcações e informações referentes ao curso do Ensino Profissional Marítimo.

 

Para receber um atendimento mais efetivo, os interessados devem ter em mãos os seguintes documentos: RG (carteira de identidade); CPF (Cadastro de Pessoa Física); comprovante de residência; documentos que comprovem sua atividade ou direito ao benefício solicitado. Na ausência destes, os cidadãos podem aproveitar os serviços dos parceiros para emitir tais documentos.

 

Mais sobre o Arquipélago do Bailique

O Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.

 

As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá, Itamatatuba, Ipixuna Miranda, Lontra, Abacate da Pedreira e São Raimundo.

 

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