Justiça paraense exige pressa para recuperação judicial do Grupo Jari
Se no prazo de cinco dias não for feito depósito de R$ 70 milhões, pelo Fundo Alternative Assets I / BTG Pactual, negócio será anulado
A Justiça do Pará determinou pressa de cinco dias para que o Fundo Alternative Assets I / BTG Pactual deposite em juízo os R$ 70 milhões prometidos para alienação da Unidade Produtiva Isolada – UPI Amapá, objeto do plano de recuperação judicial do Grupo Jari, sob pena de anulação do negócio.
A alienação da UPI Amapá seria a última providência em busca da volta do funcionamento da fábrica de celulose em Monte Dourado (PA), mas com influência substancial nos municípios amapaenses de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, onde se encontra o maior número de funcionários da Jari Celulose, empresa do Grupo Jari.
Há três anos sem receber salários nem indenizações trabalhistas, os funcionários da Jari Celulose vêm vivendo todo esse tempo de biscates ou serviços esporádicos, sem qualquer estabilidade, na expectativa do retorno da fábrica, sempre prometido, mas também sempre não cumprido. Mais recentemente passaram a receber ajuda do poder público com aquisição de cestas básicas.
A decisão, assinada pelo juiz de direito responsável pela Vara Distrital de Monte Dourado, Flávio Oliveira Launde, atendeu pedido pela Administradora Judicial (IDs 137969089, 140555594 e 140555602), visando à efetivação de medidas urgentes para garantir a adequada destinação dos recursos decorrentes da alienação da Unidade Produtiva Isolada Amapá, reforçado pelo Ministério Público paraense, que requereu o depósito imediato dos R%$ 70 milhões pelo Fundo arrematante.
Segundo a decisão, as recuperandas se manifestaram no sentido de que já teriam atendido parcialmente às exigências e justificaram a ausência de outras providências com base em condicionantes operacionais e administrativas. Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer detalhado e contundente, acolhendo as preocupações da Administração Judicial e reiterando a necessidade de controle com transparência.
A Jari Celulose, segundo é informado pelo portal Ver-o-Fato, está atolada em dívidas de R$ 1,7 bilhão. A decisão judicial, emitida em regime de urgência de cinco dias, expõe a resistência da empresa em cumprir obrigações legais e acende o alerta para o risco de falência. O processo de recuperação judicial da Jari Celulose, iniciado em 2019, tem sido marcado por polêmicas e acusações de irregularidades.
O Ministério Público do Pará denunciou práticas como simulação de contratos financeiros, incluindo um mútuo de R$ 1,55 milhão com a Green Gold Indústria, cujos detalhes permanecem obscuros. A empresa, inativa há mais de dois anos, também é criticada por alienações de bens sem autorização judicial, ausência de prestação de contas e gastos questionáveis, como despesas com funerais e aluguéis sem comprovação.
O juiz Lauande destacou que a empresa não apresentou um cronograma técnico-financeiro robusto, limitando-se a justificativas genéricas e omissões incompatíveis com a gravidade do processo. “A postura de resistência e informalidade das Recuperandas é inaceitável”, afirmou o magistrado.
A liberação do recurso determinada pela Justiça é condicionada a uma série de exigências, incluindo: Planejamento financeiro detalhado, com especificação de despesas e prioridades; cronograma técnico com prazos e metas claras para a retomada das atividades; justificativas técnicas para cada despesa, acompanhadas de orçamentos e contratos; esclarecimentos completos sobre o contrato de mútuo com a Green Gold, incluindo comprovantes de repasse e destino dos valores; estudo de viabilidade para reativação da planta industrial, com dados econômicos e operacionais; contratação imediata de um agente de monitoramento, cuja ausência até agora comprometeu a fiscalização do processo.
O juiz ainda ordenou a retirada do sigilo das petições e advertiu que o descumprimento das medidas poderá levar à conversão da recuperação judicial em falência, além de responsabilização civil e criminal dos gestores da Jari. A decisão reforça a proteção aos credores, trabalhadores e à coletividade, que aguardam respostas sobre o futuro da empresa, outrora um pilar econômico na região.
Informações de Dalton Pacheco
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