Justiça pede que MPF se manifeste sobre investigação do caso A

 

A Justiça Federal pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste quanto ao envolvimento do ex-deputado federal André Vargas com o doleiro Alberto Youssef – considerado líder do esquema de corrupção e desvio de dinheiro bilionário desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A solicitação foi feita via despacho do juiz federal Sérgio Moro. O intuito é saber do MPF, por exemplo, se serão necessárias mais investigações do caso ou se já existem elementos suficientes para apresentar uma denúncia e dar continuidade ao processo na Justiça.

O processo da Lava Jato relacionado ao ex-deputado André Vargas estava em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, retornou para a primeira instância, em Curitiba, depois que Vargas teve o mandato cassado, em dezembro de 2014, por quebra de decoro parlamentar. Desta forma, ele perdeu também o chamado foro privilegiado.

Denúncia
Vargas respondeu por quebra de decoro por ter usado um avião alugado pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo a Polícia Federal, o doleiro chefiou um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões. Vargas também é suspeito de ter cometido tráfico de influência ao intermediar um contrato entre o laboratório Labogen e o Ministério da Saúde.

Em agosto de 2014, o Conselho de Ética aprovou relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a cassação do mandato de Vargas. O deputado, então, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob a alegação de que o processo tramitou pelo conselho de forma “açodada” e “excessivamente politizada”.

A defesa do deputado cassado argumentava que o cliente não teve direito à ampla defesa e, segundo ele, o colegiado se baseou em provas ilícitas. A defesa também questionou a troca de dois integrantes do colegiado no dia da votação que aprovou o relatório que recomendava a cassação do parlamentar.

Após seis adiamentos consecutivos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o recurso contra a decisão do Conselho de Ética de recomendar a cassação. Com a decisão, o processo por quebra de decoro parlamentar seguiu direto para o Plenário.

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