Justiça vai comemorar os 20 anos de regulamentação dos Juizados
Ações começam a ser programadas
Juízes e servidores dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá estiveram reunidos com a Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, para definirem ações durante o mês de setembro em que se comemoram os 20 anos da regulamentação dos Juizados Especiais por meio da Lei Federal Nº 9.099/95. Entre as ações haverá exposição fotográfica, reportagens especiais, mutirões concentrados de atendimento à população, mostra de filmes e blitz educativa.
Para o juiz o titular do Juizado Especial Zona Norte da Comarca de Macapá, Marconi Pimenta, a iniciativa do judiciário ajuda a explorar e redescobrir a importância e o funcionamento diferenciado dos Juizados: “Estamos comemorando 20 anos em que a Lei Federal 9.099/95 regulamentou os Juizados Especiais, e isso deve ser celebrado. Os Juizados foram criados para atender de forma rápida, informal e simplificada a parcela da população mais carente”.
O Juizado Especial é um marco para a história do Poder Judiciário brasileiro, pois em números nacionais dos 95 milhões de processos judiciais em tramite, 65% deles estão nos Juizados, que têm a responsabilidade de fazer justiça de fácil acesso, gratuito e celeridade.
“O Juizado foi criado e pensado para dar prestação jurisdicional rápida privilegiando sempre a conciliação e a mediação, resolvendo não só a lide processual, mas também a lide sociológica”, ressalta o juiz Marconi Pimenta.
Em Macapá, a população pode contar com cinco Juizados Especiais e uma extensão cível: Juizado Especial Sul, Juizado Especial Norte, Juizado Especial Unifap, Juizado Especial Virtual, Juizado Especial Criminal e Extensão Cível Universitária (Fama).
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