Macapá começa a construir o primeiro Conselho Tutelar Referenc
Prefeito Clécio Luís assinará ordem de serviço na próxima segunda-feira
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinará na segunda-feira, 15, a partir das 9h, no terreno localizado atrás do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes), bairro Infraero II, a ordem de serviço para o início das obras do 1º Conselho Tutelar Referencial da Região Norte do país. O projeto faz parte da política da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a prefeitura, para padronizar todos os conselhos tutelares.
A obra está orçada em R$ 576.540,97, com contrapartida da Prefeitura de Macapá na compra do terreno onde será construído o 1º Conselho Tutelar Modelo, além do valor de R$ 22.997,77 para construção, que atenderá o padrão exigido pela SDH/PR e terá também projeto de acessibilidade.
O Conselho Tutelar Referencial visa garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O projeto foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a essa parcela da população nas áreas da saúde, educação, cultura e esporte.
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