Maioria de ministros do STF vota para permitir biografias sem
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionou contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.
Já haviam votado nesse sentido a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Além deles, deverão votar Celso de Melo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki, em viagem oficial à Turquia, não participou da sessão.
Mantidos os votos, o STF deverá proibir qualquer interpretação judicial que possa levar à proibição de biografias não autorizadas, pela própria pessoa retratada ou seus familiares, publicadas em livros ou veiculadas em obras audiovisuais, como filmes, novelas e séries.
Durante o julgamento, todos os ministros defenderam a liberdade de expressão e o direito à informação, mas afirmaram que, em caso de violação ao direitos à intimidade, a pessoa biografada poderá buscar indenização do biógrafo por danos morais junto ao Judiciário.
A análise no STF se deu sobre dois artigos do Código Civil. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.
Primeira a votar, Cámen Lúcia afimou que a liberdade de expressão e o direito à privacidade são princípios da Constituição a serem compatibilizados. Por isso, votou pela não necessidade de autorização prévia do biografado ou seus familiares para publicar obras, mas disse que eventuais danos causados à imagem deles poderão levar a indenizações.
Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca”.
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