Ministro da Fazenda diz que é importante ir além do ajuste fis
Citou a reforma do ICMS e as concessões em infraestrutura.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou após reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que é muito importante que a agenda do ajuste fiscal, com medidas avaliadas pelo Legislativo, como alterações no seguro-desemprego e abono salarial, além do aumento de tributos sobre a folha de pagamentos, passe pelo crivo dos parlamentares. Ele também acrescentou, porém, que o país tem de ir além desse ajuste.
“O que estamos discutindo de infraestrutura, a questão do ICMS [unificação das legislações do tributo estadual], destravar os investimentos nos estados. Vai ser muito difícil ter investimento se não tivermos a questão do ICMS resolvida, como vem sendo discutida e apoiada pela maioria quase absoluta dos secretários de estado e muitos senadores. Também observam que dá uma segurança jurídica com a nova trajetória de convergência das alíquotas do ICMS. É fundamental para criar um ambiente favorável ao investimento, que a gente precisa para a retomada do crescimento”, declarou.
Reforma do ICMS e agenda de concessões
Atualmente, há 27 legislações do ICMS, o que representa, segundo analistas, um dos principais entraves aos investimentos no país. Vários governos já tentaram no passado emplacar uma reforma tributária para mudar essa legislação, mas acabaram não conseguindo o apoio necessário no Congresso Nacional. Disputas regionais e o receio em perder autonomia para fixar as alíquotas do ICMS por parte dos estados têm travado o processo.
Pela última proposta do governo, feita em 2013, que não foi levada adiante, a alíquota do ICMS para a Zona Franca de Manaus, e para o gás boliviano, importado pelo Mato Grosso do Sul, seria de 12%. Para os demais estados, a alíquota iria para 4% no decorrer de oito anos, mas permaneceria em 7% o setor industrial do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
Sobre a agenda de concessões, o ministro informou na semana passada, em Nova York, que o governo o governo brasileiro planeja lançar, em algum momento no mês de maio, um novo programa para o setor de infraestrutura. “Nosso plano é apresentar, nas próximas semanas ou meses, uma visão global das áreas que estão disponíveis para concessões. Isso toma tempo. Alguns dos programas estão mais avançados, outros menos. As pessoas podem esperar uma visão geral. Provavelmente, em algum momento em maio, devemos ter isso pronto”, declarou na ocasião.
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