Ministro diz que mudança no fator previdenciário ‘inviabiliza’
Ministro disse que alteração gera aumento de R$ 3,2 trilhões até 2060
No fim do prazo para a sanção presidencial de texto do ajuste fiscal, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que a alteração incluída por deputados na medida provisória que modifica o acesso à pensão por morte “inviabiliza” a Previdência. Segundo Gabas, a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará ou sancionará a mudança.
“A regra que foi aprovada, com a emenda [do fator previdenciário] que foi incluída na MP 664, inviabiliza a Previdência Social em um curto espaço de tempo porque possibilita que as pessoas antecipem sua aposentadoria com o valor integral. Isso faz com que a Previdência seja, num curto espaço de tempo, inviabilizada”, disse.
O texto aprovado no Legislativo dentro da MP do ajuste fiscal estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.
“A presidenta ainda não tomou decisão [de sancionar ou vetar a proposta]. Ela tem até quarta-feira [17] para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e com as contas da União como um todo. A presidenta não tomará medidas sem conhecer absolutamente todos os números”, declarou o ministro Gabas.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após reunião com as centrais sindicais nesta segunda, o ministro da Previdência explicou que, se a fórmula 85/95 for sancionada, as estimativas apontam que, inicialmente, as pessoas postergariam suas aposentadorias para garantir remuneração maior, o que faria com que os gastos até 2018 diminuíssem. No entanto, disse, quando essas pessoas passassem a requerer o direito, as despesas aumentariam.
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