MP-AP discute com CEA ampliação da rede de distribuição de energia elétrica e execução de projeto de iluminação pública em Calçoene
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) reuniu nesta sexta-feira, 9, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, com representantes da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para discutir a expansão da rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública no Parque dos Buritis, bairro localizado no município de Calçoene.
“Segundo a legislação vigente, a iluminação pública é responsabilidade do município. Mas precisamos fazer os acordos para que a CEA faça essa transferência de competência ao município, visando melhorar a prestação desse serviço à população”, disse o promotor de Justiça Benjamin Lax, que conduziu a reunião.
O chefe do Departamento de Eficiência Energética da CEA, Mário Hilberto Torres Freire, disse que a situação de Calçoene foi tratada anteriormente em reunião com os gestores do município, justificando que as atribuições da CEA, no caso, o projeto de expansão e iluminação pública estão prontos, mas ainda existem outras etapas a serem vencidas. “Depende da aprovação da prefeitura, que poderá entrar em colaboração com a CEA para os gastos da execução”, justificou.
Segundo representantes da CEA, a prefeitura de Calçoene não obedece a padrões estabelecidos pela companhia para a implantação da iluminação pública, pois ainda não foi feita a abertura de todas as ruas no bairro, o que torna inviável o cumprimento do projeto em sua integralidade. Todavia, é possível iniciar já o procedimento necessário para a execução do serviço onde as ruas já foram abertas. “O correto seria o município se organizar, pois fica inviável a execução de um projeto com uma demanda constante de expansão”, comentou Eruene Santos Castro, procuradora da CEA.
Benjamin Lax ressaltou que o projeto deverá ser executado independente do crescimento da cidade, notadamente onde a Prefeitura já realizou a parte de abertura de ruas. “Entrarei em contato com a gestão municipal, onde a mesma deverá dar uma estimativa de prazo para conclusão dessa etapa”, frisou o promotor.
Assim, ficou acordado que os trabalhos serão executados na parte habitada e ordenada, independente de haver ou não morador. Dessa forma, a CEA fará o orçamento do projeto no prazo de 10 dias com a finalidade de incluir os valores necessários para o planejamento de 2017. Depois de incluído no orçamento, será necessária a existência de recursos disponíveis para a licitação e execução do projeto.
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