MP-AP promove audiência para debater a comercialização de produtos de origem animal

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu nesta sexta-feira, 7, uma audiência pública com as instituições do Estado e município de Macapá para estabelecer o Plano de Ação de combate ao consumo e comercialização de produtos de origem animal sem prévia inspeção sanitária.

Para audiência, foram convidados os representantes do Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), empresários e pessoas interessadas na temática.

“Nós tínhamos um procedimento na Promotoria para tratar especificamente de carne suína e a esse processo foi somada a iniciativa de outros órgãos, com a mesma preocupação em relação ao transporte, comércio, abate e processamento desses produtos de origem animal de forma descontrolada. Esse é um problema que afeta o Estado inteiro, inclusive, objeto de provocação das Promotorias que atuam no interior”, explicou o titular da Promotoria da Saúde, André Araújo, no iniciar audiência.

Segundo apurou o Ministério Público, há grande quantidade de produtos de origem animal sendo comercializados no Estado do Amapá sem que tenham passado por qualquer tipo de inspeção, colocando em risco a saúde da população.

Com relação à carne bovina, a Promotoria de Defesa da Saúde recebe constantes reclamações sobre o abate clandestino ou fora das normas. Quanto à carne suína, o problema é ainda maior, pois não existe nenhum abatedouro no Estado, logo, todo consumo, in natura, dessa carne é feito sem qualquer fiscalização. Em relação ao pescado, a principal fraude apontada na audiência está no processamento, transporte e comércio de forma clandestina.

“São vários fatores que contribuem para esse quadro: a população não está esclarecida sobre o que deve ou não comprar; o produtor que não tem interesse em se regularizar para cumprir as normas sanitárias e a própria cultura da região, de se fazer o abate de forma improvisada em quintais das casas”, detalhou o promotor André Araújo.

Antes dos debates, os veterinários Wuanderson Miranda e Fábio Romero, ambos da Diagro, proferiram uma palestra sobre “Controle de Trânsito Agropecuário” e as doenças causadas pelo consumo desses produtos, quando não são observados os cuidados necessários com transporte e processamento. Em seguida, Flávio Ferreira, coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, palestrou sobre os cuidados que se deve ter ao comprar, manipular e consumir o produto in natura.

Após as exposições, houve uma rodada de debate, e dentre os questionamentos, representantes de empresas de laticínio e frigoríficos falaram sobre a fragilidade dos órgãos de fiscalização e da concorrência desleal com os vendedores clandestinos.

Fábio Romero reforçou que a instituição está buscando mecanismos para tornar mais efetivo o seu papel fiscalizador, além de apontar alternativas para a ausência de matadouros no Estado. “A Diagro vem fazendo um trabalho desde 2009, quando houve concurso para fiscais e está sim inserida nessa cadeia, inclusive com apoio da Polícia Militar. Existe um modelo de abate artesanal de suíno no Maranhão, que estamos estudando a viabilidade de trazer para o Amapá, a fim de que haja mais segurança alimentar para a população.”, disse.

Renato Portal, auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, fez um desabafo. “O Estado pede socorro! A sociedade está sendo vítima de muitas pessoas que trabalham no vício da clandestinidade. Nós do Poder Público não estamos aqui para andar de mãos dadas com a coisa errada. Precisamos fazer a coisa certa. Não é um custo tão alto para o Estado construir um matadouro. Penso que está faltando mesmo é interesse”, manifestou.

Após as discussões, o titular da Promotoria da Saúde explicou que todas as contribuições subsidiarão as estratégias para reforçar ações conjuntas em diversas frentes. “Tomamos a iniciativa de fazermos um Plano de Ação para combater esse problema, cujo primeiro passo foi a realização dessa audiência pública, afim de que possamos encontrar soluções, além das ações isoladas de cada órgão para que possamos juntar esforços”, finalizou André Araújo.

Participaram ainda, o juiz de Direito Heraldo Costa, da comarca de Tartarugalzinho, promotores de Justiça Thaíssa Assum (Promotoria de Oiapoque) e Benjamin Lax (Promotoria de Calçoene), Cel. Joércio, representando o comando da Polícia Militar, Daniele Nascimento, do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON, empresários, estudantes e servidores dos órgãos que atuam na defesa sanitária.

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