Município de Macapá tem 24 horas para fornecer estimativas de demanda de cilindros de oxigênio à White Martins
Decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira na 4ª Vara Cível
Durante audiência de conciliação entre a empresa White Martins Gases Industriais do Norte Ltda e a Procuradoria do Município de Macapá, realizada nesta sexta-feira (9), a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, estabeleceu o prazo de 24 horas para que os representantes do município apresentem uma primeira estimativa precisa para o próximo carregamento de cilindros de oxigênio (a aportar na próxima segunda-feira, 12).
Também ficou acertado que o município de Macapá comunicará oficialmente o funcionamento da usina na terça-feira e enviará uma nova estimativa, já considerando a produção do novo equipamento; seus responsáveis técnicos e reservas de emergência no dia seguinte, além de uma nova estimativa na sexta-feira, 16 de abril. Representantes do governo do estado também aderiram ao envio de estimativas de demanda constantes no acordo para garantir um fluxo de informação contínuo e unificado à empresa fornecedora.
O pedido original alegava quebra de contrato e a White Martins alegava pedidos genéricos e impraticáveis. No ato, a juíza Alaíde Maria de Paula chegou a impor multa diária de R$ 100 mil à empresa caso não suprisse a demanda das unidades básicas de saúde (UBSs), até o limite de R$ 5 milhões, para atender pacientes acometidos pelo novo coronavírus.
Atendendo a um pedido da empresa, alegando que a demanda do município de Macapá não teria um efetivo planejamento ou previsibilidade e estaria prejudicando o fornecimento no estado de origem do fornecimento, o Pará, além da iminência de inauguração de uma usina de oxigênio pelo município, a magistrada convocou as partes para a audiência de conciliação.
Uma vez esclarecidas as limitações de produção e transporte via balsa, a necessidade de prover oxigênio também para a população afetada pela pandemia no estado do Pará e a possibilidade de produzir estimativas mais precisas das reais necessidades no município de Macapá.
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