O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Coosem/AP) acionou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) para denunciar que, desde 2010, o Governo do Estado (GEA) não vem repassando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos municípios, deixando de auxiliar nas áreas de farmácia, vigilância sanitária, controle de endemias e a atenção básica.
Durante o encontro, os promotores de Justiça André Araújo (titular da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública) e a promotora de Justiça Gisa Veiga (Promotoria de Defesa da Cidadania de Santana) receberam uma planilha, elaborada pelo Conselho, com detalhamento dos valores devidos a cada município. No total, entre 2010 e julho de 2015, o montante chega a R$ 17 milhões (dezessete milhões de reais).
A presidente da entidade, Maria de Jesus Caldas, secretária municipal de Calçoene, destacou que, em abril deste ano, o atual secretário estadual de Saúde reconheceu o débito, mas alegou não haver recurso financeiro previsto no orçamento vigente para regularização. “Ele nos assegurou que normalizaria a situação de 2015, e incluiria no planejamento orçamentário de 2016 as pendências anteriores”, relembrou.
Os secretários também destacaram haver um acordo firmado via Resolução n° 75/2007, onde foi pactuado que o Estado repassaria, em bloco, para os municípios, 60% do valor devido ficando os 40% restantes vinculados ao cumprimentos de metas e campanhas. “Estamos fazendo a nossa parte, no entanto, o Estado nunca avaliou o cumprimento de qualquer meta fixada”, reforçou a presidente do Conselho.
Após ouvir os relatos dos gestores municipais, o promotor André Araújo explicou que, no âmbito judicial, a ação de cobrança contra o Estado deve ser feita pela Procuradoria de cada município: “Por outro lado, na esfera administrativa, e dada à relevância coletiva da matéria, vamos chamar o secretário adjunto de saúde e também secretário de planejamento do Estado, Antônio Teles Júnior, para saber da viabilidade e prazo para que os municípios comecem a receber esse recurso, indispensável para a prestação do serviço básico de saúde”, prometeu.
A promotora Gisa Veiga, que havia recebido reclamação individualizada da secretaria municipal de saúde de Santana, informou que o procedimento será repassado à Promotoria da Saúde, para que a ação ocorra de forma coletiva, fortalecendo o pleito dos municípios.
Participaram da reunião, além da presidente do Conselho, os seguintes secretários municipais: Irlany de Souza (Laranjal do Jari), Vera Rodrigues (Vitória do Jari), Silvana Vedovelli (Macapá), Eldren Lage (subsecretário de saúde de Macapá), Ione Nazaré de Oliveira (Ferreira Gomes), Agnaldo Freire (Santana), Darleide Correa (Serra do Navio), Maria de Jesus Fernandes (Amapá) e Alessandro Lobato (Porto Grande), Daniela Pinheiro (secretária executiva do Cosem) e José Monteiro, assessor da prefeitura de Santana.
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