Nova legislação é discutida por órgãos ambientais
Por meio de audiências públicas e reuniões, os órgãos envolvidos com o tema tentam organizar uma minuta de lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para apreciação.
A atualização da legislação florestal do Amapá foi o tema principal nesta segunda-feira, 26, do encontro entre o presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), Marcos Tenório, e o Ministério Público Estadual (MPE). A iniciativa busca atualizar a lei ambiental N.º 0702/2002 e implementar uma nova política florestal no Estado.
Por meio de audiências públicas e reuniões, os órgãos envolvidos com o tema tentam organizar uma minuta de lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para apreciação.
“Este debate vem desde o ano passado. A ampla discussão com instituições e a população nos oferece a segurança necessária para um documento maduro que priorize o bem comum do povo que vive na floresta e o estado como todo”, disse Tenório.
As concessões florestais no Amapá buscam o desenvolvimento econômico, e para que isso possa acontecer, o Estado deve se atualizar em relação a legislação. A Floresta Estadual do Amapá [Flota] abrange parte de dez municípios do como Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Parte das alterações propostas foca na modernização do Cadastro Ambiental Rural [CAR], no Programa de Recuperação Ambiental e na cota de reserva ambiental.
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