Novo terminal portuário de Santana deve incrementar navegação de cabotagem no Amapá
Novo terminal portuário de Santana recebe carta alfandegária da Receita Federal do Brasil com o primeiro terminal privado de contêineres do Amapá.
Cleber Barbosa
Da Redação
Ato assinado pelo superintendente da Receita Federal do Brasil, Severino Cavalcante Souza, chancelou a anuência para o início das operações do novo terminal de contêineres do Amapá, a ser administrado pela empresa Teconap S/A. Esse investimento representa um reforço da logística portuária do estado e a possibilidade de implantação da navegação de cabotagem, uma antiga vocação do município de Santana.
Com a medida, fica alfandegada, em caráter precário, até 07 de abril de 2026, de acordo com o contrato de uso temporário firmado com a Companhia Docas de Santana (CDSA), a instalação portuária, denominada “Terminal de Contêineres do Amapá – TECONAP”, situada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santana, localizado na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 1.380, Bairro Novo Horizonte, no município de Santana-AP.
Segundo comunicado da empresa, o empreendimento tem a finalidade de movimentação e armazenagem de contêineres com mercadorias manufaturadas, observados os termos e condições da legislação aplicável. “Numa área total alfandegada corresponde a 23.924m², nela incluída, dentre outras edificações, pátio de contêineres, área para exame e verificação de mercadorias, armazém de mercadorias fracionadas, área gaiola, armazém de mercadorias sensíveis e área de pátio de manobras”, ratifica a empresa.
Outra característica do empreendimento é que poderão ser movimentadas e armazenadas exclusivamente cargas gerais conteinerizadas, excetuadas granéis sólidos e líquidos, cargas refrigeradas e produtos de interesse agropecuário regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Mas estão autorizadas operações aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação, armazenagem ou passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; e ainda despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro, em regime de admissão temporária ou em regime de exportação temporária.
Logística portuária
O terminal vai ter capacidade para armazenar e escoar mercadorias no estado. O Amapá era o único estado do país com Porto em Zona Primária, que não operava no mercado de contêineres. Com a chegada da TECONAP S/A, o estado volta ao circuito de operação da atividade, que movimenta em torno de 10 milhões de contêineres por ano. Em setembro de 2021, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), conferiu à TECONAP S/A a concessão para construir e operar um novo terminal de contêiner alfandegado na poligonal organizada no Porto de Santana.
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