O presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Amapá, advogado Alessandro da Silva Picanço Batista, afirmou nesta segunda-feira, 28, com exclusivamente ao Diário do Amapá, que está mantendo gestões junto à Assembleia Legislativa (AL), Defensoria Pública (Defenap) e outras instituições para a ampliação de ações voltadas à defesa e à inclusão das pessoas portadoras de deficiências.
De acordo com Alessandro, que participou na semana passada em Terezina (PI) do I Fórum Nacional de Pessoas com Deficiência e do 3º Encontro Nacional de Presidentes da Comissões da OAB, a orientação do presidente nacional da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, advogado Tênio Prado é no sentido de propor às Assembleias Legislativas de todo o país a criação de uma comissão específica para o setor.
“Já estamos conversando com a Assembleia Legislativa para que essa comissão específica seja criada no Amapá. Além disso, já mantivemos contato e vamos intensificar as negociações para que a Defensoria Pública tenha assento em nossa Comissão da OAB, com o objetivo de estabelecermos políticas eficazes voltadas para a defesa e a inclusão das pessoas com deficiência em nosso estado”, pontuou Alessandro.
O advogado revelou, ainda, que por recomendação da Carta do Piauí, resultado dos encontros nacionais ocorridos em Terezina, a OAB vai propor ao governador Waldez Góes a instalação, no Amapá, de uma Central de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), e criação de uma delegacia de polícia e, junto ao Ministério Público, uma Promotoria, ambas voltadas exclusivamente à tratativa de casos envolvendo deficientes.
“O objetivo é dispensar às pessoas portadoras de deficiências um tratamento mais humano. No caso da Promotoria, esta também atuaria na elaboração de políticas públicas voltadas para o setor, além, claro, de fiscalizar a aplicação de leis voltadas para a defesa e proteção das pessoas deficientes”, explicou Alessandro, aditando que nesta terça-feira, às 15h, ocorrerá, no auditório da OAB/AP uma reunião da Comissão, que será aberta ao público.
Deixe seu comentário
Publicidade