Órgãos ambientais fecham garimpos ilegais em Tartarugalzinho
Foi deflagrada por fiscais do Imap e Sema, e policiais do Batalhão Ambiental
Durante operação deflagrada para identificar garimpos ilegais no município de Tartarugalzinho, o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Batalhão Ambiental interditou cinco lavras irregulares.
A extração do ouro estava sendo feita próximo ao rio Falsino, sem licença. A operação foi realizada a pedido do Ministério Público do Estado (MPE) acatando denúncia da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho.
Todas as áreas interditadas pela fiscalização pertencem ao mesmo dono, e estão localizadas à margem direita do Igarapé do Fogo, afluente do rio Falsino, no município de Tartarugalzinho, aproximadamente 280 km de Macapá. O garimpo possui licença operacional do ano de 2013, porém, apenas permissão para extração do minério Tantalita, muito usado em indústrias de eletrônicos e vidros por ser resistente ao calor.
Apesar de a operação ter sido realizada no final de julho, o resultado só foi divulgado nesta sexta-feira, 07, após a conclusão dos laudos periciais, sob o pretexto de não atrapalhar o prosseguimento das fiscalizações.
Mesmo com as dificuldades de acesso, pois os caminhos na mata são abertos pelos próprios garimpeiros, a equipe chegou ao local e identificou, além da ilegalidade nas lavras, garimpeiros trabalhando em condições precárias, sem nenhum equipamento de proteção, e graves danos ambientais, como desmatamento e desdobramento ilegal nas áreas próximas ao garimpo, com pilhas de madeira nobre beneficiadas, identificada como ‘louro vermelho’.
Durante a vistoria, outros danos ambientais foram constatados advindos da atividade da garimpagem, como degradação do solo, assoreamento, desvio e contaminação do Igarapé do Fogo, provocando a redução do volume de água e alagamento em outras áreas. Também dentro da área havia desmonte hidráulico e possível contaminação do solo e das águas através do uso indiscriminado de mercúrio, utilizado na extração de outro, e causa sérios danos à saúde ao meio ambiente.
Ao redor dos barracões montados na área, havia a presença de tratores de esteira e uma retro escavadeira para a abertura das cavas (onde garimpeiros trabalham para retirar o ouro). Dentro deste ciclo, duas áreas apresentavam maior dano ambiental com acampamentos sendo reinstalados, apresentando 20 hectares de área desmatada. Um macaco-de-cheiro foi encontrado preso, amarrado por uma corda. O animal foi entregue ao Ibama na capital, para posterior adequação ao habitat natural.
Descumprimento da licença
Segundo o analista de meio ambiente do Imap, Cristóvão Nascimento de Carvalho, que participou da operação, um levantamento prévio documental acerca da questão da legalidade e licenciamento do garimpo foi realizado, e que o proprietário, além de possuir apenas permissão para extrair um mineral, descumpriu as condicionantes da licença, tendo em vista que empregou a lavra garimpeira fora do polígono legalizado junto ao Imap e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade), relatório trimestral das atividades realizadas nos locais da licença também não foi respeitado pelo proprietário. “O dono do garimpo desde que obteve a permissão, nunca apresentou a descrição do Prade, nem relatório de controle das águas, tanto do Igarapé do Fogo quanto das áreas próximas”, aponta Cristóvão, acrescentando que a formalização do processo está em curso e o dono do garimpo já apresentou defesa alegando que a área em questão é legal. Entretanto, para o Imap, trata-se de área protegida”, atestou.
Após a vistoria, os acusado foram encaminhados à Delegacia de Tartarugalzinho, onde foram autuados em flagrante e tiveram contra si lavrados autos de infrações ambientais, com o estabelecimento de multa no valor de R$ 25 mil.
De acordo com o Imap, o garimpo foi interditado e, em decorrência do histórico das irregularidades constatadas, a licença ambiental do proprietário será cancelada. Os trabalhadores encontrados no garimpo receberam orientações sobre os procedimentos legais que poderão adotar e foram conduzidos à sede do Município.
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