Parecer da AGU sobre foz do Amazonas não deverá influenciar IBAMA, diz entidade ambientalista
Advocacia-Geral da União tem se manifestado sem embasamento técnico visando forçar o IBAMA a liberar exploração de combustíveis fósseis pela Petrobras no litoral do Amapá
Cleber Barbosa, da Redação
Um recente parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) animou os defensores da exploração de petróleo no Brasil, em especial na Costa do Amapá. Mas o Instituto ClimaInfo pondera que desconsideram a necessidade urgente de se eliminar os combustíveis fósseis para conter as mudanças climáticas. Para eles faltou à AGU e a toda a torcida “combinar com os russos” – ou melhor, com o IBAMA.
Um documento da AGU afirmou que o órgão ambiental não tinha competência para exigir um novo licenciamento do aeroporto de Oiapoque, no Amapá. O local seria a base operacional para a Petrobras perfurar um poço para explorar combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, a 160 km do litoral amapaense. A futura base consta do processo de licenciamento da atividade na área, sob responsabilidade do IBAMA.
Mas técnicos do governo avaliam que a análise do pedido de licença feito pela petroleira não será influenciada pelo parecer sobre o aeroporto. O aeródromo é considerado estratégico na discussão, porque o volume de tráfego aéreo pode afetar comunidades indígenas na região de Oiapoque, explica a Folha.
Segundo o documento da AGU, o licenciamento do aeroporto seria atribuição legal da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá. Além disso, afirma que a verificação do impacto do tráfego aéreo do aeroporto sobre as comunidades indígenas do entorno não é fundamentação adequada para análise do pedido de licença.
No entanto, o IBAMA explica que a discussão sobre os impactos dos voos decorrentes da atividade da Petrobras veio de manifestações da própria população local. A preocupação surgiu em consultas públicas e reuniões com organizações indígenas como a APOIANP, que reúne 13 povos e 15 organizações indígenas do Amapá e do norte do Pará; a Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM); o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO); e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé). (Fonte: Climainfo)
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