Pátio da Aduana da ponte binacional é transferido para a SPU
De acordo com a portaria, as atividades de administração patrimonial são as relativas à destinação, controle e fiscalização do bem, conforme as orientações normativas da Secretaria do Patrimônio da União.
Portaria assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, transfere para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a administração patrimonial do imóvel do Pátio da Aduana da Ponte Binacional Brasil-Guiana Francesa e suas benfeitorias, localizado no município do Oiapoque, no Estado do Amapá.
De acordo com a portaria, as atividades de administração patrimonial são as relativas à destinação, controle e fiscalização do bem, conforme as orientações normativas da Secretaria do Patrimônio da União.
Na destinação, a Secretaria do Patrimônio da União observará que o imóvel está situado na Faixa de Domínio e será utilizado como Pátio da Aduana, ficando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes responsável em enviar à Secretaria do Patrimônio da União, em até 30 dias da publicação da portaria, o mapa, o memorial descritivo e a avaliação do imóvel.
Com 378 metros de extensão e espaço destinado aos carros e pedestres, a ponte levou cinco anos para ser construída e está pronta desde dezembro do ano passado. Para o completo funcionamento, além de obras de infraestrutura, são necessários vários acordos internacionais e todos eles já foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Os tratados são sobre transporte rodoviário de passageiros e cargas entre os dois países; sobre a adoção de regime especial transfronteiriço de bens de subsistência entre Oiapoque e St. George de Loyopock; e sobre a possibilidade de cooperação mútua de socorro emergencial em caso de catástrofes naturais ligadas à atividade humana. Os acordos criam todas as condições para que o Amapá tenha uma relação direta com a Guiana Francesa e com a República do Suriname e, assim, constituir um mercado de mais um milhão de pessoas.
Em outubro passado chegou a ser anunciado que a ponte seria inaugurada no final de 2015, mas uma reunião entre representantes do Ministério dos Transportes e a Casa Civil da Presidência da República, para analisar tecnicamente o que estaria faltando para, inaugurar a ponte, decidiu pelo adiamento sem marcar uma data precisa, mas com possibilidade de ser em março de 2016.
Inicialmente a estrutura de travessia entra Brasil e Guiana Francesa, deveria ter começado em novembro, mas não houve tempo suficiente para a conclusão de algumas obras até a data prevista. O lado francês está pronto.
Segundo avaliação técnica do Ministério dos Transportes, não foi possível concluir o pátio e o cercamento do espaço onde ficarão os serviços de aduana. Os técnicos do ministério identificaram a existência de defeito no asfalto sob a ponte e esse problema precisa ser solucionado. E as falhas vão além. As taxas de seguro dos veículos que transitarão pela ponte ainda não foram definidas.
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