Prazo para municípios e estados aprovarem planos de educação e
No Amapá, documentos estão sendo concluídos pela SEED e SEMED de Macapá
Termina no dia 24 o prazo para municípios e estados aprovarem seus planos de educação. A data está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado há um ano. Tudo indica, no entanto, que a maior parte terá dificuldade para cumprir a exigência. Apenas 179 dos 5.570 municípios brasileiros haviam sancionado planos de educação até o dia 1º — 3,2 % do total. Nenhum município do Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Amapá, Roraima, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Piauí e Amazonas completou esse processo, mas as secretarias de Educação do Estado e do município de Macapá já estão com os planos em fase de conclusão, cuja elaboração teve a participação de toda a comunidade escolar.
Aprovado pelo Congresso Nacional a partir de projeto de lei do Executivo, o Plano Nacional de Educação, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a área, entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e tem validade de dez anos.
Os planos municipais e estaduais são parte essencial do plano nacional, pois são o principal instrumento para fazer cumprir as 20 metas previstas, que abrangem desde a creche até a universidade. A eles cabe adaptar as estratégias do plano nacional às realidades regionais e garantir a continuidade das ações.
A maior parte das prefeituras ainda está na fase de elaboração da proposta. Essa etapa inclui constituir uma comissão que vai fazer um diagnóstico da educação no município, produzir um documento-base que será submetido à consulta pública e, por fim, elaborar um projeto de lei para apresentação na câmara legislativa municipal.
Em relação aos planos estaduais, a situação também é complicada. Apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão sancionaram seus planos de educação. São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Alagoas, Ceará e Acre são os mais atrasados, tendo produzido apenas o documento-base.
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