A Prefeitura de Porto Grande atendeu à recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para convocar aprovados no concurso público no lugar de contratos administrativos. No documento expedido pela Promotoria de Justiça daquela comarca, foi dado um prazo de 30 dias para que o gestor faça as adequações.
Na recomendação, o MP-AP solicitou que fossem desfeitos os contratos administrativos irregulares e que se realizassem, em igual prazo, a chamada dos aprovados no concurso para os mesmos cargos que existiam os contratados, considerando as necessidades.
“A prefeitura de Porto Grande praticou diversos atos administrativos de contratação irregular de pessoal na administração municipal para o exercício dos mais diversos cargos, sem prévia aprovação em concurso público, em detrimento dos aprovados no concurso de 2012, somente trocando a nomenclatura dos cargos como, operador de roçadeira, enquanto tem aprovados para o cargo de gari e zelador, além de outros casos”, disse a promotora de Justiça Fabia Nilci Souza.
Atendendo à recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Porto Grande está convocando os concursados, conforme lista dos aprovados.
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