Prefeitura de Macapá integra projeto piloto do Tjap para regul
Iniciou com participação da Prefeitura em conciliação para quitação de débitos abertos junto ao Fisco
A semana foi de conciliação entre Prefeitura de Macapá, cidadãos e empresas que possuem dívidas fiscais junto ao Município. A ação fez parte do projeto piloto executado pela titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), juíza Alaíde Maria de Paula, que pretende aderir o estado ao modelo do “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, praticado em Brasília (DF).
A experiência iniciou com a participação da Prefeitura de Macapá, por meio da atuação direta da Procuradoria Geral do Município (Progem) e Secretaria Municipal de Finanças (Seimf), tendo em vista a regularização fiscal e a redução dos processos existentes atualmente no Judiciário.
A juíza Alaíde Maria de Paula explicou que a iniciativa surgiu após diálogo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi e o entendimento de que a experiência seria positiva no Amapá. “Iniciamos pela Fazenda Pública da capital, com objetivo de retirar das prateleiras vários processos que aguardam a resolução. A participação das equipes da procuradoria e Secretaria de Finanças foi fundamental para o resultado positivo das conciliações”.
Com a experiência, cerca de 60% dos processos colocados em pauta para a conciliação foram solucionados. Atualmente, a maioria das execuções fiscais envolve cobranças de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS). O procurador-geral do Município, Emmanuel Dante Pereira, ressaltou que a parceria com o Judiciário foi bem sucedida. “As conciliações foram boas para o Município, que consegue garantir a sua arrecadação; para o Judiciário, que avança na solução dos processos; e para o munícipe, que consegue negociar o pagamento do tributo devido, recuperando seu crédito. Isso é uma demonstração da sensibilidade do prefeito Clécio com relação à busca de alternativas para garantir a arrecadação municipal, enfrentando a crise financeira que afeta o país e que tem resultado na redução dos repasses do fundo de arrecadação do Município”, destacou.
O secretário municipal de Finanças, Jesus Vidal e equipe acompanharam os acordos, disponibilizando atualização de cálculos e simulações de pagamentos dos tributos. A Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças devem ajuizar novas execuções fiscais para possibilitar novos acordos durante a próxima Semana de Conciliação, prevista para o mês de agosto.
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