Prefeitura de Macapá intensifica regularização de construções com a campanha Obra Legal
Obras sem regulamentação podem trazer uma série de problemas, incluindo questões de segurança, impactos ambientais e até penalidades jurídicas
A campanha Obra Legal, da Prefeitura de Macapá, está atuando de maneira estratégica para garantir que todas as obras realizadas na cidade estejam dentro da legalidade. O objetivo é fiscalizar construções irregulares, autuar responsáveis e orientar para que as obras sejam regularizadas seguindo as legislações e procedimentos necessários.
A iniciativa, que é de execução da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), também busca conscientizar a população sobre os riscos associados às construções irregulares.
Segundo a Semhou, obras sem regulamentação podem trazer uma série de problemas, incluindo questões de segurança, impactos ambientais e até penalidades jurídicas. A orientação é clara: quem estiver construindo deve seguir os trâmites legais para evitar complicações.
Serviços de Regularização Oferecidos na Semhou:
- Alvará para Demolição: para casos de demolição total ou parcial com supervisão técnica;
- Alvará para Ampliação (Acréscimo de Área): destinado a ampliações de áreas já regularizadas sem mudança de uso;
- Alvará para Reforma: para alterações estruturais de layout interno sem mudança de uso ou ampliação de área;
- Habite-se: para obras recentes concluídas e em conformidade com os projetos aprovados;
- Alvará para Construção (Obra Pública): licenciamento para construções públicas.
Para cada serviço, há requisitos específicos que envolvem documentos como RG, CPF, certidão negativa de débitos, contratos e licenças técnicas (ART ou RRT). Além disso, no caso de representação por procurador, é necessário apresentar o instrumento de procuração e documento oficial do representante legal.
A secretária de ordenamento urbano e habitação, Fernanda Cabral, explica que a campanha tem como missão não apenas garantir a organização urbana, mas também reforçar a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Macapá.
“Regularizar uma obra é fundamental para evitar riscos, assegurar o cumprimento das normas e valorizar ainda mais os imóveis e as áreas construídas. Estamos aqui para orientar e facilitar esse processo”, disse.
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