Prefeitura de Macapá prorroga Semana Nacional de Regularização Tributária até 15 de abril
Contribuintes poderão realizar acordos judiciais e regularizar pendências relacionadas a impostos e taxas municipais como IPTU, ISS e taxa de alvará de funcionamento
A Prefeitura de Macapá prorrogou até o dia 15 de abril o prazo para encerramento da Semana Nacional de Regularização Tributária, que oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos fiscais e não fiscais com o município. A ação abrange dívidas com vencimento até dezembro de 2024 e acontece no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá – Zona Norte.
Durante o período, os contribuintes poderão realizar acordos judiciais e regularizar pendências relacionadas a impostos e taxas municipais como IPTU, ISS e taxa de alvará de funcionamento.
O principal atrativo da campanha é o desconto de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 6 vezes.
Os valores mínimos das parcelas são:
* R$ 100 para pessoa física
* R$ 300 para pessoa jurídica
Documentos necessários:
* Documento de identidade
* CPF
* Procuração, no caso de atendimento feito por representante legal
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