A Prefeitura de Macapá prorrogou até o dia 31 deste mês o cadastro para o processo de seleção para o Residencial Jardim Açucena, com 1.500 unidades, conforme o Edital 002/2015 do Comitê Gestor do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para ter acesso ao empreendimento do Morar Bem Macapá, os interessados devem preencher os dados exigidos pela Portaria nº 412/2015, do Ministério das Cidades, e para isso a prefeitura desenvolveu um sistema seguro que atende aos critérios do Governo Federal.
As inscrições devem ser feitas pela internet, por meio do sistema Habit, no site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br). O preenchimento do formulário é autodeclaratório, ficando o inscrito responsável por todas as informações prestadas, sob pena de eliminação ou desclassificação do programa em caso de não comprovar, quando solicitado, todas as informações prestadas no ato de inscrição, além do mais, o mesmo é intransferível. Ao acessar o site da Prefeitura de Macapá para preencher ou atualizar o cadastro, é necessário ter em mãos os documentos pessoais (RG e CPF) e o endereço atual com CEP.
O cadastramento é feito de forma individual e não pode ser transferido. O cidadão poderá fazê-lo de qualquer computador, tablet ou celular que tenha acesso à internet, desburocratizando o processo e impedindo qualquer interferência de terceiros. Os campos da inscrição deverão ser preenchidos e confirmados pelo usuário, que, ao finalizar o procedimento, poderá imprimir e, caso tenha informado seu e-mail, receberá sua ficha automaticamente no próprio endereço eletrônico. O cidadão irá gerar uma senha do seu cadastro ao se inscrever no banco de dados do Município.
O Programa Morar Bem Macapá é a somatória de ações da prefeitura para garantir moradia para seus cidadãos e conta com o suporte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Pessoas com renda familiar bruta de até R$ 1.600,00 poderão acessar unidades habitacionais com financiamento de até 10 anos e prestações a partir de R$ 25,00 por mês. O programa já disponibilizou os conjuntos habitacionais Mestre Oscar Santos, com 528 unidades habitacionais, e o Residencial São José, com 1.440 apartamentos. O futuro Residencial Jardim Açucena está sendo construído na zona sul, com 50% da obra avançada.
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