Prefeitura prorroga prazo para pagamento do Refis
A prefeitura de Macapá prorrogou até o fim de dezembro a quitação de débitos com impostos municipais com uso de descontos do programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Segundo a secretaria municipal de Finanças (Semfi), o benefício concede deduções em multas e juros de tributos acumulados até 2012.
Estão disponíveis para o uso do Refis os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), e Alvarás de Funcionamento. Os descontos podem chegar até 90% nas multas, 50% nos juros e até 100% em demais encargos.
“O pagamento da dívida tributária com descontos acontece em pagamentos a vista, acima de 50%. Além disso, a partir de 2015, o contribuintes ganham mais descontos nos impostos do referido ano com a comprovação do pagamento dos débitos atrasados”, comentou o secretário de Finanças, Paulo Mendes.
Dados da prefeitura de Macapá mostram que foram arrecadados mais de R$ 10 milhões em impostos atrasados através do programa de Recuperação Fiscal. O valor corresponde a um pouco mais de 5% da dívida total dos contribuintes com o Município, que chega a R$ 180 milhões.
“As pessoas atenderam ao chamado. Mas ainda é o começo porque pretendemos arrecadar mais no próximo ano”, afirmou Mendes, acrescentando que os débitos podem ser quitados na Central de Atendimento ao Contribuinte, no bairro Trem, na Zona Sul de Macapá, e na rede Super Fácil.
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