Presidente da CEA diz que vai apurar denúncias de irregularida
Serviços estariam sendo repassados para outras empresas, o que é proibido, além de possíveis ilícitos no processo de licitação
Reclamações de cortes no fornecimento de energia elétrica fora do horário de expediente e falta de manutenção na iluminação pública deram margem a uma grave denúncia: empresas contratadas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) teriam transferido a execução de serviços para outras empresas, o que é proibido, e mesmo no processo de licitação. No programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) dessa quinta-feira, 11, o diretor presidente da CEA, Ângelo do Carmo, disse que desconhece essa informação, não dispondo, assim, de elementos que possam deflagrar um processo de investigação, mas afirmou que se a denúncia for oficializada, com pelo menos indícios da prática, mandará apurar “imediatamente”, aplicando as sanções previstas em lei.
Ângelo do Carmo admitiu que já foram constatadas irregularidades na prestação de serviços da empresa que faz manutenção na iluminação pública, exclusivamente, entretanto, no âmbito da qualidade dos serviços prestados, não em relação a subcontratações: “Essas deficiências foram, de fato, identificadas, mas de imediato aplicamos as multas estabelecidas no contrato, significando dizer que a empresa, ao contrário do que ocorria antes, deixa de receber proporcionalmente na fatura pelos trabalhos não executados, ou mesmo executados com negligência. Aliás, antes da atual gestão, não se aplicou nenhuma multa por deficiência na prestação dos serviços, o que mostra a eficiência da atual gestão”.
No que diz respeito ao processo de licitação, o presidente da CEA descartou qualquer possibilidade de irregularidades: “O contrato foi celebrado de forma lícita, de forma técnica e decorrente de pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil. Quem anda dizendo que há alguma ilícito, é só ir à CEA para averiguar. Tudo foi feito de forma transparente e o processo está a disposição de qualquer pessoa idônea para ser analisado”, desafiou. Ele garantiu, também, que os cortes no fornecimento de energia elétrica por inadimplência são feitos “rigorosamente e exclusivamente” até as 15h dos dias úteis.
Iluminação pública
O presidente da CEA lembra que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública era para ter sido repassada às prefeituras desde janeiro deste ano, o que ainda não ocorreu por entender que os municípios no Amapá ainda não estão preparados para a realização desses serviços: “Os serviços de manutenção da iluminação pública são muito caros, e as prefeituras não estão preparadas para executá-los. É preciso entender, porém, que de uma forma ou outra os municípios terão que estar preparados para assumir essa responsabilidade. Por isso nos colocamos a disposição dos prefeitos, no sentido de ajudá-los a se ordenar nesse processo”.
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