Presidente da OAB/AP apura atuação de advogados sem inscrição suplementar
No Estatuto da Advocacia, os Profissionais devem requerer inscrição suplementar para exercer habitualmente a profissão considerando a não exceção de cinco causas por ano.
Lana Caroline
Da Redação
O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, esteve neste sábado (19) no programa Togas e Becas (Diário 90,9 FM) para falar sobre a atuação de advogados e advogadas de outros estados brasileiros, que atuam no Amapá sem inscrição suplementar.
Segundo ele, com a pandemia e a virtualização do judiciário, ficou mais fácil outros advogados atuarem no Amapá sem nenhum controle. “Sabemos que nosso estatuto tem uma limitação de cinco causas por seccional, de forma livre, até que isso se altere. Identificamos advogados com mais de 50 causas em Macapá, atuando, fazendo audiências. Isso está acabando a chamada advocacia por correspondência, agravando ainda mais a crise financeira que atingiu a advocacia em razão da pandemia”, disse.
Em uma conversa com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Rommel Araújo, o gestor Auriney Brito afirma que será possível ter o controle desses magistérios. “Apresentamos uma lista dos advogados de outras cidades que estão atuando no estado e após essa apuração, nós instauraremos um processo ético disciplinar e também comunicaremos a seccional de origem”, afirmou.
Sobre o retorno presencial dos trabalhos, a OAB Amapá irá criar um grupo para analisar os riscos e organizar o retorno, mesmo que parcial.
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