Presidente Dilma deve vetar pontos do projeto que amplia terce
Governo é contra mudança, mas só vai agir após decisão do Congresso
O governo federal está convicto de que o projeto que estende a terceirização de trabalhadores para as atividades-fim das empresas, em discussão no Congresso, resultará na precarização das relações trabalhistas, com a substituição de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela chamada “pejotização”. Ou seja, abriria brecha para a substituição de empregados com registro em carteira por terceirizados, sem os mesmos direitos assegurados hoje pela legislação trabalhista. Outro risco é o aumento do número de trabalhadores que precisam abrir uma empresa para serem contratados como pessoa jurídica (PJ).
O Palácio do Planalto aguarda a votação da matéria no Congresso, porque entende que os partidos e as centrais sindicais têm mais instrumentos para garantir que direitos não sejam perdidos. Fontes do governo disseram ao GLOBO que, se ao fim de todo o processo permanecer a avaliação de que garantias foram perdidas, a tendência é a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da lei. “O governo tem duas posições muito claras, contra a perda de arrecadação e contra brechas legais que permitam a “pejotização” dos trabalhadores que acabam com direitos, e trabalha para o que o texto seja alterado”, disse um auxiliar presidencial.
Os problemas com o projeto da terceirização serão discutidos na quarta-feira durante a reunião de coordenação política, antes da votação do texto na Câmara dos Deputados.
Pzo Insuficiente
Segundo interlocutores da presidente Dilma, o prazo de dois anos, previsto no projeto para que os empregadores possam recontratar ex-funcionários como pessoa jurídica, não é suficiente para evitar uma piora nas relações de trabalho.
No Planalto, a avaliação é que o apoio ao projeto perdeu força nos últimos dias, e há margem para evitar perda de direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, aprovar uma legislação que regulamente a terceirização. O objetivo da lei seria garantir a segurança jurídica nas relações entre as empresas contratantes e as terceirizadas.
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