Presidente Dilma diz que governo não tem como renegociar dívid
Após participar de cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo não tem espaço fiscal para renegociar as dívidas dos estados e municípios com a União.
Em 2014, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite ao Executivo federal aplicar um novo indexador aos contratos assinados pela União na década de 1990 que renegociaram as dívidas de estados e municípios. Com isso, o governo federal poderia, por meio de contratos aditivos, definir um índice mais benéfico para estados e municípios do que o atualmente em vigor.
Nesta terça, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), anunciou ter ingressado com uma ação na Justiça Federal para, segundo ele, garantir o cumprimento das novas regras da lei, que ainda precisam de regulamentação.
“O governo federal não pode dizer para vocês – o que seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte – que nós temos espaço fiscal para resolver este problema [da renegociação da dívida]. Mas nós estamos dentro da lei, procurando resolver esta questão com acordo com os estados, até porque isso é um problema momentâneo e com todos estes estados nós temos uma parceria estratégica”, disse a presidente.
Bloqueio no Orçamento
Na semana passada, Dilma anunciou que o bloqueio no Orçamento deste ano, aprovado pelo Legislativo, será “significativo”. Tecnicamente denominado “contingenciamento”, esse bloqueio consiste em retardar ou “inexecutar” parte da programação de despesas prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.
Ela destacou que o governo tem feito “imenso esforço fiscal” e acha “importantíssimo” discutir a renegociação das dívidas. Ela, porém, enfatizou que o governo não pode criar mais despesas – o Executivo tem proposto ao Congresso medidas de ajuste para cortar gastos e reequilibrar as contas públicas.
“Assim que [a situação fiscal] melhorar, teremos todo interesse em resolver este problema. Agora, principalmente, com o Rio de Janeiro. Esta parceira com Rio de Janeiro é uma parceria histórica, tanto com o prefeito Eduardo Paes, quanto com o governador Pezão”, concluiu.
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